Auxílio-reclusão: verdades e mitos.

É impressionante a enorme quantidade de informações repassadas equivocadamente como verdades absolutas através da internet. Já escrevi sobre isso ao esclarecer algumas possíveis dúvidas quanto à Carteira Nacional de Habilitação vencida. Comumente recebo e-mails desse tipo, digamos equivocados.
Neste post trato de um que já recebi várias vezes. Hoje pensei: melhor informar corretamente ao público. Eis o e-mail:

O governo está chiando com o “aumento” do salário mínimo para R$ 545,00, porém não está discordando do aumento do “salário presidiário” para R$ 810,00! Será que os sindicalistas e os petistas acreditam que um criminoso merece uma remuneração superior a de um trabalhador?

Pergunto-lhes:

1. Vale a pena estudar e ter uma profissão?
2. Trabalhar 30 dias para receber salário mínimo de R$545,00, fazer malabarismo com orçamento pra manter a família?
3. Viver endividado com prestações da TV, do celular ou do carro que você não pode ostentar pra não ser assaltado?
4. Viver recluso atrás das grades de sua casa?
5. Por acaso os filhos do sujeito que foi morto, pelo coitadinho que está preso, recebem uma bolsa de R$798,30 para seu sustento?
6. Já viu algum defensor dos direitos humanos defendendo esta bolsa para os filhos das vítimas?

PELA PORTARIA DE Nº 333, DE 01/06/2010 O VALOR DO SALÁRIO FAMÍLIA PRESIDIÁRIO PASSOU A SER DE R$810,18 ! ! ! E TEM MAIS. . . NO CASO DE MORTE DO “POBRE PRESIDIÁRIO”, A REFERIDA QUANTIA DO AUXÍLIO- RECLUSÃO PASSA A SER “PENSÃO POR MORTE”.

Você sabe o que é o AUXÍLIO RECLUSÃO?

Todo presidiário com filhos tem direito a uma bolsa que, a partir de 1/1/2010 é de R$798,30 por filho para sustentar a família, já que o coitadinho não pode trabalhar para sustentar os filhos por estar preso. Mais do que um salário mínimo que muita gente por aí rala pra conseguir e manter uma família inteira.

Ou seja, (falando agora no popular pra ser entendido), bandido com 5 filhos, além de comandar o crime de dentro das prisões, comer e beber nas costas de quem trabalha e/ou paga impostos, ainda tem direito a receber auxílio reclusão de R$3.991,50 da Previdência Social. Qual pai de família com 5 filhos recebe um salário suado igual ou mesmo um aposentado que trabalhou e contribuiu a vida inteira e ainda tem que se submeter ao fator previdenciário? Mesmo que seja um auxílio temporário, prisão não é colônia de férias. Isto é um incentivo a criminalidade. Que políticos e que governo é esse????

Não acredita? Confira no site da Previdência Social.

Portaria nº 48, de 12/02/2009, do INSS
http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22

QUANTA BABOSEIRA! Ao menos terminou indicando um link excelente. O da própria Previdência Social, que fala do auxílio-reclusão.

Passo a analisar o conteúdo do e-mail (serei o mais claro, simples e objetivo possível para que a mensagem chegue ao grande público):

1. Não existe “Salário Presidiário”, mas sim um Auxílio-Reclusão.
2. Estudar e ter uma profissão vale muito a pena. Se estudando lograr êxito num mercado de trabalho cada vez mais competitivo é difícil, imagine sem estudar e se profissionalizar. Eu sou concursado, estou sempre estudando e me aperfeiçoando. Posso dizer: vale muito a pena.
3. Salário-mínimo é pouco? Talvez para mim e para alguns outros, mas pergunte a quem está desempregado há anos. Pior é não ter nada.
4. Viver endividado é péssimo. Sem falar que endividamento é mania de uma sociedade consumista, vazia de valores e ideais. Mas isso é assunto para um outro post.

A Portaria nº 333 não aumentou o “Salário-Família-Presidiário”, que por sinal inexiste. O que ela realmente fez foi dispor sobre o salário mínimo e sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. Fez, no passado, porque ela foi revogada pela Portaria 568, de 31/12/2010. Sobre a conversão em pensão por morte do auxílio-reclusão, nada mais natural. Morrendo o segurado, o auxílio-reclusão deixará de ser pago e será convertido em pensão por morte.

Farei agora como o autor do e-mail. Você sabe o que é Auxílio-Reclusão?

O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado(palavra-chave) recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não é TODO presidiário, mas sim o segurado da previdência social que vier a ser recolhido a prisão. Não é todo e qualquer preso, e sim aquele que ostenta a qualidade de segurado da previdência social. Será que fui claro? Estou sendo repetitivo, mas, por via das dúvidas, exemplificarei: digamos que um trabalhador seja empregado de uma empresa X, contribua mensalmente para a previdência social, tudo conforme determina a lei. Imaginem que ele veio a cometer um crime e foi recolhido à prisão, foi preso. Há alguns requisitos para concessão do benefício, mas basicamente é esse presidiário, que é segurado da previdência social, que terá direito ao auxílio-reclusão.

Outro fato importante a saber: O valor do auxílio-reclusão corresponderá ao equivalente a 100% do salário-de-benefício, que por sua vez corresponderá à média dos 80% maiores salários-de-contribuição do período contributivo, a contar de julho de 1994. No caso do segurado especial (trabalhador rural), o valor do auxílio-reclusão será de um salário-mínimo, se o mesmo não contribuiu facultativamente.

Não busco aqui exaurir a matéria, até porque não estou ministrando uma aula de Direito Previdenciário, mas apenas esclarecendo algumas dúvidas e pugnando por uma internet menos poluída com informações equivocadas.

Para maiores informações, há conteúdo suficiente no site do Ministério da Previdência Social.

Estudem, verifiquem as informações recebidas por e-mail. Como já disse certa vez, se você sabe de algo e quer compartilhar com outras pessoas, faça da forma mais completa e clara possível ao invés de apenas gritar “Fogo!”; se você recebeu alguma mensagem, um alerta, e ficou com a pulga atrás da orelha, procure (google it), informe-se melhor, ou por fim entre em contato com quem ache que pode ajudar, antes de sair por aí repassando tudo que recebe sem verificar. Só assim a internet será livrada do lixo virtual que tanto a deixa poluída.

Tudo de bom e até muito breve.

Cirilo Veloso Moraes

Comentários

  1. Elaine disse

    Oi Kelenn

    Se o pai dos seus filhos não contribuía, eles não têm direito.

    Você precisa verificar se ele contribuía, ele podia trabalhar sem registro e contribuir para a Previdência Social.

  2. pamela disse

    O auxílio não eh cumulativo. Se ele tem 1 ou 10 filhos o valor eh o mesmo. Leia melhor o site da previdência…

  3. Marcelo disse

    Nossa, esse Cirilo deve ser um anjo, além de perder seu tempo “explicando” cuidadosamente esses equívocos virtuais provocados puramente por pessoas desinteressadas e movidas por pura raiva ainda tem de aturar alguns comentários que são de extrema semelhança ao conteúdo discutido, agora só faltava fazer um post para cada um desses comentários que realmente não tiveram o entendimento necessário, pessoal tenham em mente o seguinte se o cara é segurado, ou seja ele paga um seguro, sim ele contribui com um valor mensalmente para este fim, então sim, ele tem o direito de receber na forma de securitário ou melhor dizendo a sua família irá receber pois o cidadão em questão estaria preso.

  4. ha1000tonRJ disse

    Isto que eu chamo de “Viver no mundo de OZ INJUSTOS”. Acabou tudo… O último a sair, apague a luz, po favor!

  5. Rosa Maria Lemes disse

    Prezado Sr. Cirilo, fiquei muito feliz, extremamente feliz com seu texto, pois fui mulher de presidiário e precisei do auxilio reclusão 2 anos para ajudar nas despesas com os nossos dois filhos que ainda eram pequenos e que não tinha nada haver com os erros do pai, sempre fico muito ofendida com essas pessoas ignorantes e hipócritas, sim, IGNORANTE porque não tem conhecimento nenhum sobre o assunto, quem realmente tem direito, quanto realmente é, HIPÓCRITAS porque se o preso fosse porventura o provedor da casa dessa gente que se diz entendida do assunto, esse mesmo cidadão que é contra, estaria lindo na fila do INSS, pra exigir seus direitos. Mais é fácil julgar quando não esta na pelo do outro, muito fácil falar que ninguém da família deste cidadão não cometeria nenhum tipo de crime. Como o futuro só a Deus pertence espero realmente que nenhum “Hipócrita e Ignorante” precise deste auxilio, pois quando o meu esposo ficou estes 2 anos presos, vi tanto sofrimento nos olhos dos meus filhos, sofremos tanto, que dispensaria qualquer tipo de “pensão”. Outra coisa só pra finalizar, esse “auxilio” só tem direito quem pagou ao INSS (quem pagou o seguro), por isso o “SEGURADO” tem direito, não é dinheiro de impostos que a sociedade paga e dinheiro que o SEGURADO pagou pra ele próprio.

    Bando de infeliz, sociedade mequetrefe, esse povo precisava mesmo é de estudar.

    Desinformados!! Ignorantes!! Hipócritas!!

  6. verdade disse

    Para quem conhece o sistema carcerário, sabe que 40% dos detentos não tem necessidade de ficarem atrás das grades, pois não oferecem perigo nenhum a sociedade, mais basta raciocinarmos um pouquinho e logo descobriremos porque os magistrados sentem prazer em condenar estes individuos, poís a resposta é simples um preso não custa mais do que 250,00 duzentos e cinquenta reais por mês ao governo, e quanto que vocês acham que é repassado para o Estado para custear cada preso?
    Obs: visitem um presidio em descobriram que não existem chuveiro quente,
    presos dormem no chão, não é fornecido material de higiene pessoal, as marmitex servidas são de pessimas qualidades ( aqui fora custariam em torne de 3,50 três reais e cinquenta centavos )
    devido a esta mina de ouro o Brasil sempre terá umas das maiores população carcerária,
    Mais um dia quem julga, será julgado e com certeza DEUS não irá perdoa-lós!

  7. Larissa disse

    Parabéns por buscar elucidar a questão e, não se colocar como o centro da verdade, instigando o público a procurar pelas fontes por si mesmo. Não quis ou se vangloriou por esgotar a matéria. O que eu acho um absurdo é a falta de entendimento de que antes de criminoso, se o indivíduo contribuiu para a previdência, sua família, em especial seus filhos devem ter um auxílio sim. Notadamente, para evitar que tal (is) criança (s) sejam potenciais criminosos no futuro. Defender o contrário é retroagir e nos colocarmos no séc. XIX, em que, de acordo com o movimento do naturalismo, por ex. “O ser humano está condicionado às suas características biológicas (hereditariedade) e ao meio social em que vive”. Eu não penso que o filho de um criminoso necessariamente está fadado a ser um criminoso no futuro. Talvez, por usufruir de um benefício, para o qual o pai contribuira, ele consiga se capacitar para ser um cidadão ativo e contribuinte, não só da previdência, mas da sociedade como um todo. Quanto aos outros problemas, como o salário mínimo, chefes de família desempregados etc etc… Acho que isso corresponde a outras questões que precisam ser discutidas. Há muito aposentado com filho acima dos 25 e 30 anos de idade, dependentes em casa, mas que não podem ser deduzidos no imposto de renda. Pais e mães que aos 60/65 anos de idade trabalham para complementar a aposentadoria e devem fortunas ao imposto de renda, não por serem ricos, mas por não poderem deduzir seus filhos, as faculdades, etc etc; além de serem honestos e não ficarem comprando notas fiscais falsas para abater no imposto. Famílias que são punidas pela inabilidade de seus filhos em conseguir emprego, ou até mesmo a falta de oportunidade, que poderia ajudá-los a se independer por completo. Acredito que o problema social em nosso país esteja muito mais profundo do que temos a habilidade de entender. Uma coisa é certa, não há solução que não passe por maior distribuição de renda e educação.

  8. Gustavo Pereira disse

    E o pior é saber que já tivemos casos de “cidadãos” desempregados que juram que cometeram crimes e foram presos de propósito só pra família receber o “virtual” salário-prisão… TROUXAS…

  9. mauro disse

    Sim. Está corretíssima sua informção a respeito do auxílio reclusão, mas vamos ser mais simplório, professor, você, sem dúvida, trata-se de um homem culto, nada de se mostrar exdrúxulo.

  10. jussara disse

    ESTOU UM POUCO CONFUSA QUANTO A MATEMATICA. O AUXILIO RECLUSAO É MULTIPLICADO PELA QUANTIDADE DE FILHOS OU NAO? QUER DIZER QUE SE EU TIVER 5 FILHOS TEREI 4.050,00 MENSAIS OU SOMENTE 810,00

  11. Everton Barbosa disse

    Caro Sr. Cirilo Veloso Moraes, sua explanação acerca do Auxílio-Reclusão, foi perfeita. Fico muito feliz em ver que há pessoas que se importam com a verdade e que se indignam essas tentativas baratas de criar polêmica. Tomei a liberdade de Compartilhar sua página com meus amigos para que todos possam ter um melhor entendimento acerca do tema em questão. Obrigado.

  12. Rafael disse

    Recebi msg semelhante pelo facebook comparando os 600 e pouco do mínimo aos 900 e pouco do auxílio reclusão, e como já me é de costume fui pesquisar… Porém, mesmo após, fiquei em dúvida quanto ao direito de quem contribuiu valor superior ao teto estipulado pela previdência, se este podera requerer o auxílio?? Se puder responder por e-mail agradeço!

  13. Elizabeth disse

    gostei muito da explicação.Já estava revoltada!Porém antes de abrir a boca para falar besteira,procurei me informar.Me informei junto a Previdência Social ,e também aqui com você.Muito obrigado pelo esclarecimento acho que todos os leigos deveriam fazer a mesma coisa!!!VALEU!!!

  14. ROVA.JP disse

    Será que o governo vai se preocupar tambem com aquela mãe, pai, e irmãos daquele que foi assassinado em um semáfaro sem mais nem menos, ou aquele que resistiu a um assalto, ou vítima de latrocinio, etc. etc, etc. muitas das vezes, este, sendo o arrimo de familia, E QUE TAMBEM RECOLHE PARA A PREVIDÊNCIA???

    Será que o governo vai baixar uma PORTARIA INTERMINISTERIAL DE AUXILIO AOS FAMILIARES DO ASSASSINADO ou poderiamos chamar de AUXILIO PELO ASSASSINADO????

    Bem provável é que restará para a familia do assassinado somente choro , tristeza e saudade.

    LAMENTÁVEL…….!!!!!!!

    .’. ABRAÇO.

  15. JORGE MOREIRA disse

    BOA TARDE , O FATO E O SEGUINTE NAO INTERESSA SE O NOME E SALARIO RECLUSAO OU AUXILIO PRESIDIARIO ,O NEGOCIO E QUE SEJA LA QUAL FOR O NOME DADO, ESSES VAGABUNDOS MATAM ROUBAM ESTUPRAM TRAFICAM FAZEM TUDO DE ERRADO E TEM SEMPRE UNS VAGABUNDOS PIORES DOQUE ESTES PARA ACOITAR TUDO E AINDA FAVORECER DANDO UM SALARIO MAIOR DOQUE O SALARIO DO CIDADAO QUE RALA O MES INTEIRO PARA GANHAR SALARIO MINIMO TUDO BEM CADA UM VIVE DO SALARIO DO SEU SUOR MAS ESSES VAGABUNDOS E ESSES POLITICOS QUE APROVAM UM NEGOCIO DESTE VIVE DO SUOR DOS OUTROS
    BANDO DE GENTE BOA…………

  16. elisangela disse

    oi meu ex marido fi preso gostaria de saber se meu filho tem direito pq o senvergonha nao trabalhava registrado nem pagava previdencia tbm gostaria de deixar meu protesto pois as criança nao tem culpa de ter pai ladrao traficante ou assassino se nao existisse como iriam sobreviver essas crianças pois algumas as maes nao podem trabalhar?gostaria tbm de dizer que ganho 550 reais por mes sera q isso da pra sustentar meu filho?

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